Questão 1285370

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1285370

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A mera concordância, ainda que de forma explícita, clara e congruente, com fundamentos em pareceres já emitidos no âmbito da administração, não caracteriza, para determinado caso em análise, motivação do ato administrativo.
Alternativa B:
Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não se prejudique direito ou garantia dos interessados.
Alternativa C:
A convalidação de ato administrativo dispensa motivação.
Alternativa D:
A motivação de decisões orais não pode constar de ata, por ser vedada a oralidade no direito administrativo brasileiro.