Questão 1285336

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1285336

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Militar (Artigo 122 da CF)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Em relação à justiça militar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O juiz auditor, em suas ausências e impedimentos, deve ser substituído pelo juiz de vara cível mais antigo na capital do estado de Roraima.
Alternativa B:
O Ministério Público não tem assento no Conselho Permanente de Justiça.
Alternativa C:
Em eventual julgamento do comandante-geral da Polícia Militar, o Conselho Especial de Justiça deve ser integrado por um desembargador especialmente convocado, pelo chefe do Estado-Maior e pelo coronel mais antigo no posto.
Alternativa D:
O Conselho Especial de Justiça é constituído por um juiz auditor e por dois oficiais de posto superior ou igual ao do acusado e com mais antiguidade.