Questão 1285272

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1285272

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.

II. A destinação legal do produto da sua arrecadação.

III. A denominação e demais características materiais adotadas pela lei.

IV. A denominação e demais características formais e materiais adotadas pela lei.

A alternativa correta é: