Questão
ID 1285265Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ AM
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme seu Código de Organização Judiciária, compete processar e julgar originariamente:
I. As representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais contestados em face da Constituição Federal.
II. As ações rescisórias de seus julgados.
III. As representações para intervenção em Municípios.
IV. Os embargos aos seus acórdãos.
A alternativa correta é: