Questão 1285258

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 1285258

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Franquia

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em conformidade com a Lei 13.966 é previsto que para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interessado Circular de Oferta de Franquia, escrita em língua portuguesa, de forma objetiva e acessível, os seguintes itens EXCETO:

Alternativa A:
Qualificação completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado, identificando-as com os respectivos números de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ).
Alternativa B:
Descrição detalhada da franquia e descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado.
Alternativa C:
Indicação das ações judiciais relativas à franquia que questionem o sistema ou que possam comprometer a operação da franquia no país, nas quais sejam parte o franqueador, as empresas controladoras, o subfranqueador e os titulares de marcas e demais direitos de propriedade intelectual.
Alternativa D:
Balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora, relativos aos 3 (três) últimos exercícios.

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