Questão
ID 1285225Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou um avanço importante em relação ao esforço de superação das práticas e valores que afirmavam, até aquele momento, a doutrina da