Questão 1285172 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2013

Questão

ID 1285172

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A notificação compulsória, historicamente, é uma das principais fontes de dados da Vigilância Epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informaçãodecisão-ação. O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais, principalmente para os profissionais de saúde.

No que se refere aos aspectos legais dessa notificação, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação não isenta o profissional ou serviço de saúde de realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
Alternativa B:
A notificação compulsória é obrigatória para todos os profissionais de saúde no exercício da profissão.
Alternativa C:
Os casos suspeitos ou confirmados da Lista de Notificação Compulsória Imediata deverão ser registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) no prazo máximo de 7 (sete) dias, a partir da data de notificação.
Alternativa D:
A elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória é proibida, exceto quando forem previamente analisadas e aprovadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde.
Alternativa E:
Os casos de malária na região da Amazônia Legal deverão ser registrados no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica - Malária - SIVEP-Malária.

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Questão 1285172

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