Questão 1285103

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1285103

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Educação e Divulgação sobre o Consumo Adequado dos Produtos e Serviços

Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas


Segundo a Lei n. 8.078/90, são Direitos Básicos do Consumidor:

I. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

II. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

III. A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1285103
Pular para o conteúdo principal