Questão 1285034

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1285034

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A respeito da Lei n. 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação constitui objetivo da lei.
Alternativa B:
A recuperação restitui um ecossistema ou uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
Alternativa C:
A permanência de populações tradicionais que habitavam um parque nacional, quando de sua criação, é admitida, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.
Alternativa D:
As unidades de conservação só podem ser geridas por órgãos integrantes da administração pública direta ou por instituições que façam parte da administração pública indireta, com a participação efetiva da sociedade civil.
Alternativa E:
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

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