Questão 1285027

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1285027

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Com relação à responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A solidariedade existente entre os vários causadores do dano ambiental, por atender ao princípio da reparação integral do dano, deixa o proprietário imobiliário, adquirente de boa fé, a salvo da obrigação de reparar o dano ambiental.
Alternativa B: propter rem, sem prejuízo da solidariedade entre os vários causadores do dano.
Alternativa C:
A licença ambiental dispensa o empreendedor da obrigação de reparar o dano ao meio ambiente relativamente à atividade licenciada.
Alternativa D:
A responsabilidade civil subjetiva é aplicável aos danos ambientais quando não decorrentes de atividades que abranjam os conceitos legais de poluição e poluidor.
Alternativa E:
A reparação do dano moral ambiental coletivo afasta a obrigação de reparar o dano moral ambiental individual.