Questão 1285021 de Direito Tributário - FGV 2013

Questão

ID 1285021

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Na partilha de patrimônio comum entre os irmãos Joaquim e Renato, constituído de dois imóveis (um no valor de R\$ 600.000,00 e outro no valor de R\$ 1.000.000,00), três cenários se desenham:

I. No primeiro deles, Joaquim fica com o imóvel de valor menor, cabendo a Renato o imóvel de maior valor, sem qualquer tipo de compensação de Renato em favor de Joaquim; II. No segundo cenário, observada a mesma divisão de imóveis, Renato compensa Joaquim com a diferença em dinheiro equivalente à partilha igualitária do patrimônio comum, pagando-lhe R\$ 200.000,00; III. No terceiro cenário Renato adquire integralmente a parte de Joaquim no patrimônio comum, pagando-lhe R\$ 800.000,00.
Com relação aos cenários apresentados, assinale a afirmativa verdadeira.

Alternativa A:
No cenário (I) será devido tributo ao Município, sobre a doação de R\$ 400.000,00.
Alternativa B:
No cenário (II) será devido tributo ao Município, sobre a transmissão de imóveis por ato intervivos, no valor do imóvel que ficou exclusivamente no domínio de Renato (R\$ 1.000.000,00).
Alternativa C:
No cenário (III) será devido tributo ao Estado, sobre a transmissão de imóveis por ato inter vivos, no valor de R\$ 800.000,00.
Alternativa D:
No cenário (II) será devido tributo ao Estado, sobre a transmissão de imóveis por ato inter vivos, no valor pago por Renato a Joaquim (R\$ 200.000,00).
Alternativa E:
No cenário (I) será devido tributo ao Estado, sobre a doação de R\$ 200.000,00.

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Questão 1285021

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