Questão 1284999

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1284999

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Acerca do procedimento para a suspensão ou a perda do poder familiar, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O procedimento somente pode ser instaurado pelo Ministério Público.
Alternativa B:
A competência para seu julgamento é do Conselho Tutelar.
Alternativa C:
A averbação da decisão que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar, à margem do registro de nascimento da criança ou adolescente, não é necessária.
Alternativa D:
A suspensão do poder familiar, em caráter liminar ou incidental, até o julgamento definitivo da causa, se houver motivo grave, é admissível.
Alternativa E:
A realização de estudo social e de perícia por equipe interprofissional, vedada a oitiva da criança ou do adolescente, é admissível na instrução do processo.