Questão 1284995

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1284995

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

O fenômeno da repristinação consiste

Alternativa A:
na revogação parcial de uma lei.
Alternativa B:
na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e somente ocorre em virtude de disposição expressa que a preveja.
Alternativa C:
na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e ocorre independentemente de disposição expressa que a preveja.
Alternativa D:
na extinção da obrigatoriedade de lei temporária.
Alternativa E:
na revogação de uma lei por outra que regule inteiramente a matéria de que tratava a anterior.