Questão 1284850

O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem.

Ao determinar a paralisação dos serviços em razão dos erros apresentados, o fiscal exerceu uma de suas atribuições legais.