Questão
ID 1284773Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos.
O pagamento de serviços facultativos que a administração pública coloca à disposição da população de forma direta ou por delegação é feito por meio de taxas.