Questão
ID 1284534Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ AM
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.
A partir dessa informação, julgue os itens que se seguem, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
O papel de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TJ/AM é realizado pela Ouvidoria-Geral de Justiça.