Questão
ID 1284250Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens a seguir.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.