Questão 1284246

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1284246

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acordo de Cooperação

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas


A administração pública pretende celebrar parceria, sem repasse de recursos financeiros, com determinada organização da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito da educação pública.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.



O instrumento adequado para a referida parceria é o acordo de cooperação.

Alternativas da questão 1284246
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