Questão
ID 1284232Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens seguintes.
É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado, alterar o nome social.