Questão
ID 1284196Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue os itens a seguir.
O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.