Questão 1284166

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1284166

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue os itens a seguir.

É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.