Questão 1284101

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1284101

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Impedimento do Processo Administrativo

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em função das normas que embasam o processo administrativo e que visam ao cumprimento das finalidades precípuas da administração, assim como a necessidade de preservação e proteção dos direitos do administrado, deverá ser impedido de participar de processo administrativo, o servidor ou autoridade que

Alternativa A:
tenha participado como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
Alternativa B:
como pessoa física ou jurídica, o inicie como titular de direito ou de interesses individuais, no exercício do direito de representação.
Alternativa C:
represente associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Alternativa D:
sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
Alternativa E:
tenha mais de dezoito anos, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.

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