Questão
ID 1284086Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Com relação aos meios de controle judicial, analise o fragmento a seguir.
"...é o instrumento constitucional que será concedido para assegurar à pessoa física ou jurídica o conhecimento de informações contidas em registros concernentes ao postulante e constante de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, ou para retificação de dados pessoais."
Assinale a alternativa que define o meio de controle contido no fragmento.