Questão 1284061

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1284061

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Externo

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A gestão da coisa pública, em razão de atender ao interesse de toda sociedade, deve ser objeto de constante fiscalização. Tendo por base a temática do controle sobre a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os responsáveis pelo controle interno devem comunicar irregularidades ao Tribunal de Contas sob pena de responsabilidade solidária.
Alternativa B:
O controle sobre a Administração Pública será interno e externo, uma vez que na Constituição não há previsão de instrumentos de controle popular.
Alternativa C:
O controle sobre a administração é essencialmente corretivo, não havendo controle prévio ou concomitante.
Alternativa D:
O controle sobre a administração inclui a análise da conveniência e oportunidade de seus atos por parte do poder judiciário.
Alternativa E:
O Poder Legislativo não realiza controle sobre a Administração Pública em razão da separação de poderes.

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