Questão 1284058

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1284058

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imperatividade

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

O ato administrativo reveste se de vários atributos, que os diferencia dos demais atos da administração.

Assinale a alternativa que indica a descrição correta de um atributo do ato administrativo.

Alternativa A:
Imperatividade – permite à Administração Pública executar o ato administrativo sem acessar o Poder Judiciário.
Alternativa B:
Tipicidade – indica que esse ato encontra‐se previsto em lei.
Alternativa C:
Presunção de legalidade e veracidade – tem presunção de absoluta de que o ato administrativo encontra‐se de acordo com a lei.
Alternativa D:
Autoexecutoriedade – consiste na presunção de que o ato administrativo é verdadeiro.
Alternativa E:
Coercibilidade – indica que o ato administrativo é previsto em lei.