Questão 1284056

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1284056

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.

Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A caducidade que ocorre com o transcurso do tempo poderá levar à extinção da concessão.
Alternativa B:
A encampação é uma das modalidades de extinção da concessão e ocorre por razões de interesse público.
Alternativa C:
A encampação é a extinção da concessão pelo transcurso do tempo do contrato.
Alternativa D:
A caducidade implica na retomada do serviço por razões de interesse público, segundo análise discricionária da administração pública.
Alternativa E:
A extinção da concessão de serviço público ocorre apenas pelo transcurso do tempo.