Questão
ID 1284015Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos
Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte
fundamento:
Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos
Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte
fundamento: