Questão 1283976

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1283976

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autorização de Uso

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos.

Em relação a esses títulos, é correto afirmar que

Alternativa A:
um deles é a concessão de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato.
Alternativa B:
um deles é a autorização de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato.
Alternativa C:
a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de contrato.
Alternativa D:
a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de ato administrativo.
Alternativa E:
um deles é a permissão de uso que sempre terá natureza de contrato.