Questão 1283962

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1283962

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestação de serviços públicos.

Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Promover, sempre diretamente, a desapropriação dos bens necessários à execução dos serviços públicos.
Alternativa B:
Delegar poderes à concessionária para que esta declare o bem de utilidade pública e promova a desapropriação do mesmo e realize as suas expensas o pagamento da indenização.
Alternativa C:
Declarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização incumbência do poder concedente.
Alternativa D:
Declarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização nesse caso incumbência da concessionária.
Alternativa E:
A desapropriação de bens para a prestação do serviço, sempre que for necessária, deverá ser feita pelo poder concedente à custa da concessionária.

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Questão 1283962

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