Questão 1283961

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1283961

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
a convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação.
Alternativa B:
tanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra.
Alternativa C:
tanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos.
Alternativa D:
a anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação.
Alternativa E:
a convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção judicial.

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