Questão 1283959

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 1283959

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria.

Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As emendas são apresentadas em Comissão do Senado Federal, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas pelo plenário das duas casas do Congresso nacional.
Alternativa B:
Tais emendas somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis ao menos com o plano plurianual ou a lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa C:
As emendas em questão devem, necessariamente, indicar os recursos necessários, vedados os provenientes de anulação de despesa.
Alternativa D:
É possível que as emendas sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
Alternativa E:
Estas emendas devem ser propostas pelo parlamentar ao líder do seu partido, que as encaminhará para a mesa diretora.