Questão 1283908

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1283908

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Acerca de biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento
tradicional associado, assinale a opção correta.

Alternativa A: A gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento
tradicional associado competem aos municípios, por se tratar
de assunto de interesse local.
Alternativa B: As ações que visem ao acesso ao conhecimento tradicional
associado à biodiversidade podem transcorrer mesmo sem o
consentimento prévio dos povos indígenas e de outras
comunidades locais.
Alternativa C: O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético
decorrente de práticas das comunidades indígenas nacionais
integra o patrimônio cultural brasileiro.
Alternativa D: A divisão dos benefícios decorrentes de exploração econômica
de produto desenvolvido a partir de conhecimento tradicional
associado ocorrerá sob formas que permitam quantificação
de valores, vedadas as contribuições na forma de capacitação
de recursos humanos.
Alternativa E: A diversidade biológica será legalmente protegida se tiver
potencial para uso humano.