Questão 1283907

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1283907

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Considerando que se confere especial proteção ambiental a áreas
com características ambientais relevantes, assinale a opção correta.

Alternativa A: Pode haver, indistintamente, APPs e áreas de reserva legal em
propriedades urbanas e rurais.
Alternativa B: A identificação física de determinadas APPs depende da
edição de ato normativo, sendo outras APPs identificáveis por
sua localização, a partir de mera aplicação do Código Florestal.
Alternativa C: Nas unidades de conservação situadas em áreas particulares, é
de direito privado o regime jurídico especial de proteção que
impõe restrições ao uso do solo.
Alternativa D: A criação de espaços territoriais especialmente protegidos
constitui uma das metas da Política Nacional do Meio
Ambiente.
Alternativa E: Segundo o Código Florestal, as APPs são áreas protegidas,
cobertas por vegetação nativa, com a função de preservar os
recursos hídricos e a biodiversidade.