Questão 1283906

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1283906

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XV - do Recurso Administrativo e da Revisão

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da
sindicância.

Alternativa A: O recurso terá de ser dirigido à autoridade imediatamente
superior à que proferiu a decisão, a qual deverá se pronunciar
no prazo de dez dias.
Alternativa B: Contra omissão ou ato da administração pública admite-se a
reclamação, ainda que não se tenham esgotado as vias
administrativas.
Alternativa C: Pode o órgão administrativo instaurar diretamente o processo
administrativo disciplinar, sem que se tenha instaurado
previamente a sindicância.
Alternativa D: O instituto da verdade sabida é vedado, salvo se se tratar de
sindicância acusatória.
Alternativa E: É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento
prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso
administrativo.