Questão 1283904

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1283904

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta.

Alternativa A: A apresentação de documentos relativos à qualificação
econômico-financeira pode ser dispensada, desde que seja
notória a solidez do patrimônio líquido da empresa.
Alternativa B: Os registros cadastrais deverão ser revisados pela
administração pública a cada cinco anos, ocasião em que se
dará publicidade aos registros para atualização.
Alternativa C: O direito à revisão do contrato depende de previsão expressa
no instrumento contratual.
Alternativa D: O edital de licitação pode ser alterado por qualquer meio,
desde que se garanta ampla visibilidade da alteração aos
participantes.
Alternativa E: Quando do pagamento de fatura, a administração pública não
pode preterir a ordem cronológica de sua exigibilidade.