Questão 1283901

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1283901

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Compete ao Comitê Nacional de Recursos Hídricos organizar,
implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre
Segurança de Barragens.
Alternativa B: Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias
hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão
representante das comunidades indígenas.
Alternativa C: Conforme a localização dos corpos d’água, seu domínio
divide-se entre a União, os estados (e por analogia o DF) e os
municípios.
Alternativa D: As competências dos comitês de bacias hidrográficas incluem
o exercício do poder de polícia.
Alternativa E: Cabe à Agência Nacional de Águas, outorgar, mediante
permissão, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de
água de domínio da União, dos estados e do DF.