Questão 1283898

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1283898

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a
opção correta.

Alternativa A: As águas públicas de uso comum incluem os mares territoriais,
as correntes, os canais, os lagos e as lagoas navegáveis ou
flutuáveis e as fontes e reservatórios públicos.
Alternativa B: Consideram-se bens móveis da União as ferrovias, as
instalações portuárias, os telégrafos, os telefones, as fábricas,
as oficinas e as fazendas nacionais.
Alternativa C: A condenação em processo administrativo disciplinar produz
efeitos na esfera penal, mas não na civil.
Alternativa D: Nos termos da legislação, quanto à destinação, os bens
públicos classificam-se em bens de uso comum, de uso
especial, de uso privativo e bens dominicais.
Alternativa E: Recondução é o retorno do servidor público, estável ou não, ao
cargo anteriormente ocupado e decorre de inabilitação em
estágio probatório relativo a outro cargo ou de exoneração do
anterior ocupante.