Questão 1283876 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1283876

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Justiça Federal e Justiça Estadual

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos
tribunais superiores, assinale a opção correta.

Alternativa A: Na hipótese de um crime de latrocínio em que haja conexão
com um crime de tentativa de homicídio, deve haver a reunião
de processos em um só juízo, e preponderará a competência do
juízo ao qual esteja associado o crime cominado com pena
mais grave, no caso o de latrocínio.
Alternativa B: Nos crimes culposos contra a vida em que os atos de
execução ocorram em um lugar e a consumação, em outro,
excepcionalmente adota-se a teoria da atividade, e a
competência para julgar o fato será do juízo do local dos atos
executórios.
Alternativa C: É da competência da justiça estadual o processo dos réus
acusados pelo crime de redução à condição análoga à de
escravo, porque a conduta criminosa atinge a liberdade
individual de homem específico, não caracterizando violação
a interesse da União.
Alternativa D: A competência pela prevenção se dá quando, concorrendo dois
ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição
cumulativa, um deles anteceda aos outros ao determinar a
citação do réu.
Alternativa E: Os crimes contra a honra da vítima quando praticados pelas
redes sociais da Internet são da competência exclusiva da
justiça federal.