Questão 1283875

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1283875

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tendo em vista que o direito à vida — valor central do
ordenamento jurídico — desdobra-se em direito à existência física
e direito a uma vida digna, assinale a opção correta.

Alternativa A: O direito à saúde efetiva-se mediante ações distributivas e
alocativas relacionadas à promoção, proteção e recuperação da
saúde.
Alternativa B: Os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada
e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de
forma centralizada.
Alternativa C: O STF afastou a possibilidade de o SUS pagar por tratamento
diferenciado oferecido a pessoa que comprove necessitar de
medida curativa ainda não incorporada ao sistema público,
para evitar o chamado efeito multiplicador que o precedente
judicial poderia causar.
Alternativa D: Constitui direito dos trabalhadores a assistência dos filhos e
dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em
creches e pré-escolas mediante pagamento de contraprestação
fixada em lei.
Alternativa E: É dever privativo da União desenvolver políticas públicas que
visem à redução de doenças e outros agravos.

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