Questão 1283857

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1283857

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos do Usufrutuário (Art. 1.394 ao 1.399)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia,
assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

Alternativa A: O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto,
a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização
do nu-proprietário.
Alternativa B: O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura
de instrumento público ou particular e levado a registro no
cartório de títulos e documentos.
Alternativa C: O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção
pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de
boa-fé.
Alternativa D: Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca,
admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.
Alternativa E: A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade
de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc,
não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha
anteriormente gravado o bem.