Questão 1283856

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1283856

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Produtos (Art. 95)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com
fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento
jurisprudencial pátrio.

Alternativa A: Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o
servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e o preso.
Alternativa B: Pelo princípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens
acessórios segue a sorte do bem principal, podendo, entretanto,
haver disposição em contrário pela vontade da lei ou das
partes.
Alternativa C: O atributo da fungibilidade de um bem decorre exclusivamente
de sua natureza.
Alternativa D: Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua
extração e sua utilização não diminuem a substância do bem
principal.
Alternativa E: Ao possuidor de boa-fé faculta-se o exercício do direito de
retenção para ver-se indenizado das benfeitorias úteis e
voluptuárias, quando estas não puderem ser levantadas sem
prejuízo ao bem principal.

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