Questão 1283855 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1283855

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme
institutos relacionados ao adimplemento das obrigações. Assinale
a opção que apresenta a assertiva correta.

Alternativa A: Após ter efetuado o pagamento de determinada dívida, Lauro
constatou que, antes desse pagamento, tal dívida se encontrava
prescrita. Nessa situação, Lauro poderá requerer a restituição
do valor pago, mas o credor só estará obrigado a devolver o
principal, sem atualização monetária nem incidência de juros
de mora.
Alternativa B: Em situação típica de solidariedade passiva, Jorge era credor
de Matias, Pedro e Vênus, mas, verificando a crítica situação
financeira de Matias, resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa
situação, não pode o credor comum conceder remissão da
dívida a apenas um dos codevedores, razão por que o perdão
concedido a Matias alcançará Pedro e Vênus.
Alternativa C: João foi fiador de Pedro em contrato de locação e pagou a
dívida inteira referente a seis meses de aluguéis em atraso.
Nessa situação, houve sub-rogação legal e João adquiriu todos
os direitos, ações, privilégios e garantias do credor primitivo,
podendo, inclusive, consoante entendimento pacificado pelo
STJ, penhorar o atual imóvel residencial do locatário
afiançado.
Alternativa D: Verificando que seu amigo Paulo não tinha condições de quitar
dívida em dinheiro contraída com Manoel, Carlos dirigiu-se ao
credor e disse querer assumir a obrigação. Nessa situação, se
Manoel aceitar Carlos como novo devedor, em substituição a
Paulo, não será necessária a concordância deste, hipótese em
que haverá novação subjetiva passiva por expromissão.
Alternativa E: Júlio tem direito a indenização correspondente a R\$ 5.000 em
razão da meação de bens comuns que ficaram com sua
ex-cônjuge Maria. Entretanto, Júlio deve a Maria R\$ 2.000 a
título de alimentos. Nessa situação, Júlio poderá compensar as
dívidas, já que, na hipótese, há reciprocidade de obrigações,
sendo as dívidas líquidas, atuais e vencidas.

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