Questão 1283853 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1283853

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transporte de Pessoas (Art. 734 ao 742)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a
opção correta.

Alternativa A: No contrato de transporte de pessoas, a responsabilidade do
transportador pelo acidente com o passageiro será afastada
quando for comprovada culpa exclusiva de terceiro.
Alternativa B: Se o suicídio do segurado ocorrer dentro do prazo dos dois
primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, seus
beneficiários não terão direito a indenização, ainda que não
premeditado o suicídio, mas o segurador será obrigado a
devolver o montante da reserva técnica já formada.
Alternativa C: No silêncio do contrato, o empreiteiro contratado deve
contribuir para execução da obra com seu trabalho e com os
materiais necessários à sua conclusão.
Alternativa D: Na venda ad corpus, o imóvel é alienado com especificação de
sua área, de modo que, na falta de correspondência entre a área
mencionada e a efetiva área adquirida, poderá o comprador
reclamar a resolução do contrato ou o abatimento proporcional
do preço.
Alternativa E: O pacto de retrovenda é condição resolutiva expressa que
permite ao credor reaver, a qualquer tempo, o imóvel alienado,
desde que restitua ao adquirente o preço recebido, acrescido de
todas as despesas por ele realizadas.