Questão 1283852 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1283852

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

Alternativa A: Na hipótese de pluralidade de devedores obrigados ao
pagamento de objeto indivisível, presume-se a existência de
solidariedade passiva, a qual, entretanto, é afastada na hipótese
de conversão da obrigação em perdas e danos.
Alternativa B: Nas obrigações in solidum, todos os devedores, embora
estejam ligados ao credor por liames distintos, são obrigados
pela totalidade da dívida.
Alternativa C: Caso um credor solidário faleça e seu crédito seja destinado
a três herdeiros, cada um destes poderá exigir, por inteiro, a
dívida do devedor comum, já que a morte não extingue
a solidariedade anteriormente estabelecida.
Alternativa D: Havendo pluralidade de credores e devedores, importa
verificar se as obrigações são solidárias ou indivisíveis, já que,
nas solidárias, poderá o devedor opor a todos os credores
exceção pessoal que tenha contra apenas um deles, enquanto,
nas indivisíveis, a exceção pessoal não se estende aos demais
credores.
Alternativa E: Nas obrigações de dar coisa incerta, se for silente o contrato,
terá o devedor a atuação na fase de concentração do débito,
cabendo-lhe entregar ao credor a melhor coisa.