Questão 1283851

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1283851

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa
jurídica.

Alternativa A: Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa
absolutamente incapaz sem a devida representação legal.
Alternativa B: Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente
incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.
Alternativa C: As fundações são entidades de direito privado e se
caracterizam pela união de pessoas com o escopo de
alcançarem fins não econômicos.
Alternativa D: Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar
a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de
dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil.
Alternativa E: O reconhecimento da morte presumida, quando for
extremamente provável a morte de quem estava com a vida
sob risco, independe da declaração da ausência.