Questão 1283850

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1283850

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Universal ou Total

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

Alternativa A: Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal
de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato
solene lavrado por escritura pública.
Alternativa B: É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único
imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar,
ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel.
Alternativa C: O fato de um casal de namorados projetar constituir família no
futuro caracteriza a união estável se houver coabitação.
Alternativa D: O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz.
Alternativa E: Se não houver transação em sentido contrário, as verbas
indenizatórias integram a base de cálculo da pensão
alimentícia.