Questão 1283808

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1283808

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa
correta.

Alternativa A: A responsabilidade da administração apenas será constatada
nos casos em que restar provado o dolo ou a culpa do agente.
Alternativa B: O agente público deverá ressarcir a administração pública
ainda que sua ação tenha sido efetivada sem dolo ou culpa.
Alternativa C: A administração será responsável pelas ações de seus agentes
quando atuarem nessa qualidade independentemente da
comprovação de dolo ou culpa.
Alternativa D: No caso de responsabilização de concessionárias de serviço
público a culpa ou dolo do agente é fundamental para a
responsabilização da pessoa jurídica.
Alternativa E: A administração em regra responde pelas ações de seus
agentes mesmo nos casos de culpa exclusiva da vítima.