Questão
ID 1283800Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em
caso de prisão ilegal de um indivíduo, o instrumento legal
adequado para defendê‐lo é
caso de prisão ilegal de um indivíduo, o instrumento legal
adequado para defendê‐lo é