Questão 1283584

Direito Ambiental · 2005

Questão

ID 1283584

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Popular

Ano: 2005 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas


O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:

Alternativas da questão 1283584
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