Questão
ID 1283584Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Ação Popular
Ano: 2005 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal: