Questão 1283568

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1283568

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fontes

Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, os tributos são taxas, impostos, contribuições sociais e contribuições de melhoria.
Alternativa B:
Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha, salvo em caso de guerra.
Alternativa C:
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
Alternativa D:
O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
Alternativa E:
A doutrina é fonte formal primária do Direito Tributário.